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Normas

  • Portaria Legislativa 7/2020

    Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JARDINOPOLIS-SC, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e......

    Publicada em: 13 abr 2020

  • Portaria Legislativa 6/2020

    Ementa: CONSIDERANDO o Decreto Estadual 525, de 23 de março de 2020, que declara situação de emergência em todo território catarinense e impõe o regime de quarentena, proibindo a realização de qualquer tipo de reunião por trinta dias......

    Publicada em: 31 mar 2020

  • Portaria Legislativa 5/2020

    Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JARDINOPOLIS-SC, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno......

    Publicada em: 23 mar 2020