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Projetos de reajuste salarial são aprovados em 2ª votação

Publicado em 19/09/2018 às 19:33 - Atualizado em 26/09/2018 às 15:22

30ª Sessão Ordinária de 19 de Setembro de 2018 Baixar Imagem

O Poder Legislativo de Jardinópolis aprovou em segunda votação, por unanimidade, os Projetos de Lei Complementar 001 e 002/2018. Eles objetivam revisar a remuneração anual dos servidores públicos municipais e do magistério, respectivamente.

Segundo a redação dos projetos aprovada hoje, a proposta do Poder Executivo é de reajustar em 1,55% o salário, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), acumulado no período entre março de 2017 a março de 2018.

Três novos projetos

Na sessão de hoje, dia 19 de setembro, o presidente Ivan Tonini (MDB) autorizou a leitura de três mensagens de Projetos de Leis Ordinárias (PLO). O Projeto 016/2018 propõe ratificar as alterações realizadas nos protocolos de intenções ao Contrato com o Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga).

Em 2015 e 2017, o Poder Legislativo de Jardinópolis ratificou, por meio das Leis Municipais 936/15 e 996/17, esse protocolo com o Ciga. O Projeto 016/2018, agora em tramitação, segue nessa mesma linha e, conforme a mensagem, busca adequar o texto do contrato com a lei vigente.

Com relação ao PLO 018/18, o Poder Executivo pede autorização para abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, na ordem de R$ 533 mil. Esse remanejamento financeiro buscará atender demandas de atividades da Administração Geral, da Cultura e manutenção dos Ensinos Fundamental, Infantil e da Creche.

O último projeto a dar entrada, nesta sessão, é o PLO 019/18, o qual o Poder Executivo solicita a autorização para abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal da Saúde, no valor de R$ 124 mil. Com a disponibilidade desses recursos, o objetivo é manter as atividades da atenção básica, na Secretaria de Saúde.


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