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Três Projetos de Lei Ordinária são aprovados em 1ª votação

Publicado em 26/09/2018 às 19:01 - Atualizado em 09/10/2018 às 07:41

31ª Sessão Ordinária de 26 de Setembro de 2018 Baixar Imagem

Na sessão desta quarta-feira (26), foram colocados em discussão e primeira votação três Projetos de Lei Ordinária (PLO), todos aprovados por unanimidade. O Projeto 016/2018 propõe ratificar as alterações realizadas nos protocolos de intenções ao Contrato com o Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga).

Nos exercícios de 2015 e 2017, o Poder Legislativo de Jardinópolis ratificou, por meio das Leis Municipais 936/15 e 996/17, esse protocolo com o Ciga. O Projeto 016/2018, aprovado em 1ª votação, segue nessa mesma linha e, conforme a mensagem, busca adequar o texto do contrato com a lei vigente.

Com relação ao PLO 018/18, aprovado em primeira votação, o Poder Executivo pede autorização para abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, na ordem de R$ 533 mil. Esse remanejamento financeiro buscará atender demandas de atividades da Administração Geral, da Cultura e manutenção dos Ensinos Fundamental, Infantil e da Creche.

O último projeto a ser votado, nesta sessão, foi o PLO 017/18, o qual o Poder Executivo solicita a autorização para abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal da Saúde, no valor de R$ 124 mil. Com a disponibilidade desses recursos, o objetivo é manter as atividades da atenção básica, na Secretaria de Saúde.

Na sequência da sessão, teve início a Audiência Pública realizada pelo Governo Municipal e a Secretaria de Saúde.


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