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Projetos são aprovados em 2ª Votação

Publicado em 03/12/2018 às 19:31 - Atualizado em 06/12/2018 às 17:31

40ª Sessão Ordinária de 3 de Dezembro de 2018 Baixar Imagem

Os vereadores de Jardinópolis aprovaram em segunda votação três projetos, na sessão desta segunda-feira, dia 3 de dezembro, por unanimidade. O primeiro foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 024/2018  que objetiva instituir o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes do município.

O segundo a ser aprovado foi o PLO Nº 025/2018, que estima a receita em R$ 15.033.772,00 e fixa a despesa do município de Jardinópolis no mesmo valor citado para o exercício de 2019. Conforme o projeto, do total mencionado, R$ 950.000,00 é para o Poder Legislativo, R$ 11.927.780,00 para o Poder Executivo e R$ 3.105.992,00 para o Fundo Municipal de Saúde.

Nessa sequência, o último a receber o aval dos vereadores foi o Nº 026/2018 o qual define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do município de Jardinópolis.

A finalidade desta proposta de lei é atualizar a legislação vigente que define a concessão de benefícios eventuais: auxílio por natalidade, auxílio por morte, situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. 

Na sessão de hoje, o vereador licenciado e secretário de assistência social Darci Pansera esteve presente e convidou os vereadores para prestigiar a confraternização com os idosos, na próxima quarta-feira, dia 5, no Clube Comunitário. O prefeito Dorildo Pegorini prestigiou a sessão.

1ª Votação

Nesta sessão, foi aprovado em primeira votação o PLO 027/2018. O presente projeto propõe alterar dispositivos da Lei Municipal Nº 924/2015 para criar uma consonância com a Legislação Federal e a Resolução Nº 171 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A próxima sessão foi confirmada para quinta-feira, dia 6 de dezembro, a partir das 19 horas, na sede da Câmara de Vereadores.


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