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Três novos projetos entram na pauta

Publicado em 03/12/2018 às 19:33 - Atualizado em 06/12/2018 às 17:32

40ª Sessão Ordinária de 3 de Dezembro de 2018 Baixar Imagem

Na sessão desta segunda-feira (3) aconteceu a primeira reunião de dezembro, no Poder Legislativo de Jardinópolis. O presidente Ivan Tonini permitiu a leitura de três novas mensagens de Projetos de Lei Ordinária (PLO). O primeiro refere-se ao 028/2018 o qual solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar por parte do Poder Executivo.

Conforme o projeto, a suplementação proposta é de R$ 20 mil para aquisição de mobiliário e equipamentos para a Secretaria de Administração. As fontes de recursos utilizadas para a cobertura desse crédito adicional proposto provêm do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

A segunda mensagem lida é do PLO Nº 030/2018 que propõe criar o Programa de Habitação Rural: Jovem no Campo. De acordo com a proposta, o objetivo é construir residências no campo para jovens agricultores, como forma de incentivar a permanência no meio rural.

Entre os critérios propostos para se beneficiar, caso o projeto seja aprovado, o jovem deverá comprovar que reside há, no mínimo, dois anos no município e com renda líquida mensal de até quatro salários mínimos.

O terceiro projeto que deu entrada hoje, foi o PLO 031/2018. Ele objetiva a autorização, por parte do Legislativo, para que o Poder Executivo organize uma agenda festiva de aniversário do município de Jardinópolis, de até R$ 100 mil, no ano de 2019. Todos os projetos serão encaminhados para as respectivas comissões.     

Projetos aprovados em 2ª Votação 

Os vereadores de Jardinópolis aprovaram em segunda votação três projetos, na sessão de hoje, por unanimidade. O primeiro foi o Nº 024/2018  que visa instituir o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes do município.

O outro foi o PLO Nº 025/2018, que estima a receita em R$ 15.033.772,00 e fixa a despesa do município de Jardinópolis no mesmo valor citado para o exercício de 2019. Conforme o projeto, do total mencionado, R$ 950.000,00 é para o Poder Legislativo, R$ 11.927.780,00 para o Poder Executivo e R$ 3.105.992,00 para o Fundo Municipal de Saúde.

Nessa sequência, o último a ser aprovado foi o Nº 026/2018 o qual define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do município de Jardinópolis. A finalidade desta proposta de lei é atualizar a legislação vigente que define a concessão de benefícios eventuais: auxílio por natalidade, auxílio por morte, situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

 1ª Votação

Nesta sessão, foi aprovado em primeira votação o PLO 027/2018, por unanimidade. O presente projeto propõe alterar dispositivos da Lei Municipal Nº 924/2015 para criar uma consonância com a Legislação Federal e a Resolução Nº 171 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Na sessão de hoje, o vereador licenciado e secretário de assistência social Darci Pansera esteve presente e convidou os vereadores para prestigiar a confraternização com os idosos, na próxima quarta-feira, dia 5, no Clube Comunitário. O prefeito Dorildo Pegorini prestigiou a sessão.

A próxima sessão foi confirmada para quinta-feira, dia 6 de dezembro, a partir das 19 horas, na sede da Câmara de Vereadores.


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