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Projeto objetiva reduzir alíquotas de Alvará Sanitário

Publicado em 01/04/2019 às 19:31 - Atualizado em 01/04/2019 às 19:34

9ª Sessão Ordinária de 1 de Abril de 2019 Baixar Imagem

Na sessão desta segunda-feira (1º), o Poder Legislativo de Jardinópolis aprovou em primeira votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 001/19. Ele havia recebido o parecer favorável das Comissões de Finanças e Orçamento e Legislação, Justiça e Redação Final. 

O projeto busca criar um dispositivo na Lei Complementar 063/2015 para alterar o anexo I, com o propósito de adequar os valores correspondentes às taxas de alvará, mediante a realidade financeira dos contribuintes, ou seja, propõe reduzir as alíquotas do Alvará Sanitário. 

Nesta sessão, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 002/19. Ele dispõe sobre a criação do cargo de Engenheiro Civil em caráter efetivo, com carga horária de 20 horas semanais. Outro ponto contemplado no projeto é a alteração da carga horária do cargo de Contador, de 20 horas para 40 horas semanais, sob a justificativa da demanda de serviços da Administração Municipal. Ambos os cargos em questão serão supridos por meio de Concurso Público. 

A próxima sessão está agendada para o dia 8 de abril, a partir das 19 horas.

Convite

O prefeito em exercício, Albino Kuskoski, esteve presente na sessão e fez um convite para os vereadores. Convido-os a participar do Festival da Canção que acontece no dia 6 de abril, próximo sábado, a partir das 19 horas, com a participação de mais de 30 intérpretes.


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