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Projetos são aprovados pelo Poder Legislativo

Publicado em 08/04/2019 às 19:59 - Atualizado em 08/04/2019 às 19:59

10ª Sessão Ordinária de 8 de Abril de 2019 Baixar Imagem

Na sessão de hoje, dia 8 de abril, o presidente da Câmara de Vereadores de Jardinópolis, Ivan Tonini (MDB), colocou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 001/19, aprovado por unanimidade. O projeto objetiva criar um dispositivo na Lei Complementar 063/2015 para alterar o anexo I, com o propósito de adequar os valores correspondentes às taxas de alvará, mediante a realidade financeira dos contribuintes, ou seja, propõe reduzir as alíquotas do Alvará Sanitário. 

Dois novos projetos deram entrada, nesta sessão, e foram aprovados em primeira votação por unanimidade, depois que o presidente suspendeu a sessão, por dez minutos. Nesse período, a Comissão de Finanças ofereceu os pareceres favoráveis à aprovação dos projetos.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLO) 002/19 solicita autorização do Legislativo para abrir crédito suplementar de R$ 80 mil, com a finalidade de custear despesas de manutenção e conservação do prédio do Centro de Convivência do Idoso.

Já, o PLO 003/19 solicita a abertura de crédito no valor de R$ 2.916,00 para manutenção das atividades da saúde pública, direcionadas a manter o Cisamosc.  

A próxima sessão está agendada para o dia 15 de abril, a partir das 19 horas.


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