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Projeto objetiva autorizar a discussão sobre a ratificação e alteração na Aris

Publicado em 06/05/2019 às 19:15 - Atualizado em 06/05/2019 às 19:18

13ª Sessão Ordinária de 6 de Maio de 2019 Baixar Imagem

Na primeira sessão do mês de maio, realizada nesta segunda-feira (6), o presidente Ivan Tonini (MDB) autorizou a leitura da mensagem do Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 004/2019. Ele dispõe sobre a ratificação e as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris).

Na prática, o projeto visa atualizar as competências dos diretores da Aris, bem como modernizar o Protocolo de Intenções que foram aprovados no dia 26 de fevereiro de 2019, em reunião extraordinária da Assembleia Geral da Aris. Órgão colegiado que é composto pelos prefeitos dos municípios consorciados.

A proposta do PLO 004/19 é que seja aprovada na integra, para que todos os municípios consorciados possuam a mesma base legal. O projeto será colocado em primeira discussão e votação na próxima reunião, marcada para o dia 13 de maio, às 19 horas.


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