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Projeto de readequação de nível salarial entra na pauta do Legislativo

Publicado em 13/05/2019 às 19:32 - Atualizado em 13/05/2019 às 19:36

14ª Sessão Ordinária de 13 de Maio de 2019 Baixar Imagem

O presidente Ivan Tonini (MDB) autorizou, na sessão desta segunda-feira (13), a leitura de duas mensagens. A redação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 006/19 dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de auxiliar administrativo, motorista, operador de máquinas, motorista de ambulância e assistente técnico em esportes. Propõe a alteração da carga horária do cargo de assistente social de 30 para 40 horas semanais. Conforme a proposta do PLC 006/19, o reenquadramento objetiva elevar o nível dos cargos acima.  

A segunda mensagem lida em plenário refere-se ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 005/19. Nela, o Poder Executivo solicita a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento na ordem de R$ 70.000,00. O valor a ser suplementado objetiva atender as demandas do Ensino Fundamental.

Os dois projetos que deram entrada hoje foram encaminhados às Comissões de Finanças e Orçamento e Legislação, Justiça e Redação Final. O prefeito Dorildo Pegorini esteve na Câmara de Vereadores e fez defesa aos dois projetos que entraram na pauta, antes de iniciar a sessão.

Na sequência da ordem do dia, o presidente Tonini colocou em discussão e foi aprovada em primeira votação, por unanimidade, o PLO Nº 004/2019. Ele dispõe sobre a ratificação e as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris).

Na prática, o projeto visa atualizar as competências dos diretores da Aris, bem como modernizar o Protocolo de Intenções que foram aprovados no dia 26 de fevereiro de 2019, em reunião extraordinária da Assembleia Geral da Aris. Órgão colegiado que é composto pelos prefeitos dos municípios consorciados.

Os projetos voltam à pauta, na próxima sessão, no dia 20 de maio, a partir das 19 horas.


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