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Projeto de readequação de nível salarial passa em primeira votação

Publicado em 20/05/2019 às 19:33 - Atualizado em 20/05/2019 às 19:38

15ª Sessão Ordinária de 20 de Maio de 2019 Baixar Imagem

Na sessão desta segunda-feira (20), foi colocado em primeira discussão e votação o  Projeto de Lei Complementar (PLC) 006/19. O mesmo foi aprovado por unanimidade. Ele trata sobre o reenquadramento dos cargos de auxiliar administrativo, motorista, operador de máquinas, motorista de ambulância e assistente técnico em esportes.

O PLC 006/19 propõe a alteração da carga horária do cargo de assistente social de 30 para 40 horas semanais. Conforme a proposta, o reenquadramento objetiva elevar o nível dos cargos acima. 

O segundo projeto analisado pela Casa, nesta noite, aprovado por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 005/19. Nele, o Poder Executivo solicita a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento na ordem de R$ 70.000,00. O valor a ser suplementado objetiva atender as demandas do Ensino Fundamental.

Com relação ao PLO Nº 004/2019 que passou pela segunda votação, dispõe sobre a ratificação e as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris).

Na prática, o projeto busca atualizar as competências dos diretores da Aris, bem como modernizar o Protocolo de Intenções que foram aprovados no dia 26 de fevereiro de 2019, em reunião extraordinária da Assembleia Geral da Aris. Órgão colegiado que é composto pelos prefeitos dos municípios consorciados.

Os projetos voltam à pauta, em segunda votação, na sessão do dia 27 de maio, a partir das 19 horas. Nesse dia, vai acontecer uma Audiência Pública, a partir das 18 horas, na Câmara de Vereadores a qual toda a população de Jardinópolis é convidada a participar.

 

 

 


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