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Três projetos são aprovados e encaminhados para sanção do Poder Executivo

Publicado em 27/05/2019 às 19:31 - Atualizado em 27/05/2019 às 19:33

16ª Sessão Ordinária de 27 de Maio de 2019 Baixar Imagem

Na sessão de hoje (27), segunda-feira, o presidente da Câmara de Vereadores de Jardinópolis, Ivan Tonini (MDB), colocou em segunda discussão e votação o  Projeto de Lei Complementar (PLC) 006/19. O mesmo foi aprovado por unanimidade. O projeto refere-se ao reenquadramento dos cargos de auxiliar administrativo, motorista, operador de máquinas, motorista de ambulância e assistente técnico em esportes.

Conforme o PLC 006/19, o projeto propõe a alteração da carga horária do cargo de assistente social de 30 para 40 horas semanais. O reenquadramento objetiva elevar o nível dos cargos acima. 

O segundo projeto analisado pela Casa, na noite de hoje, aprovado por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 005/19. Nele, o Poder Executivo solicita a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento na ordem de R$ 70.000,00. O valor a ser suplementado objetiva atender as demandas do Ensino Fundamental.

No término das votações, o presidente Tonini colocou em apreciação a ideia de fazer um intervalo com objetivo de, na sequência, colocar em votação a redação final dos dois projetos, aceita por unanimidade. Além da redação final dos projetos acima, foi aprovada a do PLO Nº 004/2019. Ela dispõe sobre a ratificação e as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris).

A redação final dos três projetos foi aprovada e será encaminhada, nesta terça-feira (28), para sanção do Poder Executivo de Jardinópolis.

Nova mensagem

Na sessão de hoje foi autorizada a leitura do PLO 006/19. Ele solicita ao Poder Legislativo a autorização para o empenho e pagamento de débitos do município de Jardinópolis com a Empresa Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda. São referentes ao exercício dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018, considerando que, por equívoco, o empenho foi anulado no final do ano de 2018, sem haver a quitação dos débitos.

 

 

 


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