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Dois projetos tramitam na ordem do dia

Publicado em 19/08/2019 às 19:12 - Atualizado em 20/08/2019 às 07:37

25ª Sessão Ordinária de 19 de Agosto de 2019 Baixar Imagem

Na sessão de hoje, dia 19 de agosto, foi lida a mensagem de um novo Projeto de Lei Ordinária (PLO), o nº 10/2019, o qual o Poder Executivo solicita a autorização para revogar a Lei Municipal nº 978/2017. Nesta mesma proposta, objetiva-se criar uma nova lei de concessão de auxílio financeiro aos cuidadores de pessoas com deficiência física ou mental. Um dos principais pontos a serem alterados é o tempo de residência do beneficiário no município que passará a ser exigido de no mínimo cinco anos.

Na sequência da ordem do dia, o presidente da Câmara de Vereadores de Jardinópolis, Ivan Tonini (MDB), colocou em discussão e votação o PLO Nº 08/2019. Conforme a redação, o Poder Executivo solicita, em caráter de urgência, a autorização para suplementar R$ 420 mil, para custear despesas com manutenção das atividades das Secretarias de Educação, Cultura e Esportes, Transportes, Obras e Serviços Públicos e de Assistência Social.

Os recursos do pedido de crédito adicional suplementar servirão para atender demandas da manutenção das atividades dos Ensinos Infantil e Fundamental, da merenda escolar, das atividades esportivas, programa de assistência social à família, manutenção do Serviço de Convivência e de segurança pública. O PLO 08 passou em primeira votação com o apoio dos vereadores: Ademir Dariva (Progressistas), Frederico Ferrarini (MDB), Ivacir Moterle (MDB), Ivan Tonini (MDB), Nadir Cardoso da Silva (MDB), Marcelo Moterle (PSD) e Valdomiro Kuskoski (PSD). O único voto contrário foi da vereadora Ilda Albani Alberti (PSDB). O vereador Jean Zuanazzi não participou da sessão, em virtude de uma viagem a Brasília.

A próxima sessão está agendada para segunda-feira, dia 26 de agosto, a partir das 19 horas.

Moção 01/2019

Na sessão de hoje, foi aprovado, com o apoio unânime dos vereadores presentes, a Moção 01/2019 de repúdio à imposição, pelo Governo do Estado de Santa Catarina, do Decreto nº 1.866/2018 que passou a vigorar no dia 1º de agosto de 2019. Ele revoga a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos insumos agrícolas (Ex: inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, ratificas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes e adesivos). Com a entrada do decreto em vigor, a alíquota do imposto passou de 0 a 17%.

A Moção foi feita pela vereadora Ilda Albani do PSDB e recebeu o apoio de todos os vereadores presentes. Será encaminhada para o Governo do Estado de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa.


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