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Projeto de Suplementação será encaminhado para sanção do Poder Executivo

Publicado em 26/08/2019 às 19:29 - Atualizado em 26/08/2019 às 19:33

25ª Sessão Ordinária de 19 de Agosto de 2019 Baixar Imagem

Nesta segunda-feira (26/8) foi realizada a última sessão de agosto do ano de 2019 do Poder Legislativo de Jardinópolis. Na oportunidade, o presidente Ivan Tonini (MDB) autorizou a leitura da mensagem do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 09/2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2020.

Na sequência, colocou em segunda discussão e votação o PLO Nº 08/2019. Conforme a redação, o Poder Executivo solicita, em caráter de urgência, a autorização para suplementar R$ 420 mil, para custear despesas com manutenção das atividades das Secretarias de Educação, Cultura e Esportes, Transportes, Obras e Serviços Públicos e de Assistência Social.

Os recursos do pedido de crédito adicional suplementar servirão para atender demandas da manutenção das atividades dos Ensinos Infantil e Fundamental, da merenda escolar, das atividades esportivas, programa de assistência social à família, manutenção do Serviço de Convivência e de segurança pública.

O PLO Nº 08/2019 passou em segunda votação com o apoio dos vereadores: Ademir Dariva (Progressistas), Frederico Ferrarini (MDB), Ivacir Moterle (MDB), Ivan Tonini (MDB), Jean Zuanazzi (Progressistas), Nadir Cardoso da Silva (MDB), Marcelo Moterle (PSD) e Valdomiro Kuskoski (PSD). O único voto contrário foi da vereadora Ilda Albani Alberti (PSDB).

Com a autorização do plenário, o presidente Tonini suspendeu a sessão, por dez minutos, para que a Comissão de Legislação e Justiça fizesse a redação final. A mesma foi apresentada e aprovada pelos vereadores.

De acordo com a ordem do dia, foi colocado em primeira discussão o PLO Nº 10/2019, o qual o Poder Executivo solicita a autorização para revogar a Lei Municipal nº 978/2017. Nesta mesma proposta, objetiva-se criar uma nova lei de concessão de auxílio financeiro aos cuidadores de pessoas com deficiência física ou mental.

Um dos principais pontos a serem alterados é o tempo de residência do beneficiário no município que passará a ser exigido de no mínimo cinco anos. O projeto passou em primeira votação por unanimidade.

A próxima sessão está agendada para segunda-feira, dia 2 de setembro, a partir das 19 horas.


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