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Projeto visa suplementar orçamento do Fundo de Saúde

Publicado em 09/09/2019 às 19:14 - Atualizado em 09/09/2019 às 19:21

28ª Sessão Ordinária de 9 de Setembro de 2019 Baixar Imagem

O presidente do Poder Legislativo de Jardinópolis, Ivan Tonini (MDB), autorizou a leitura da mensagem do Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 011/19. Nele o Poder Executivo pede autorização para efetuar abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$ 80 mil no orçamento do Fundo Municipal de Saúde.  

Conforme a mensagem do PLO, os valores propostos para suplementação do orçamento destinam-se para custear despesas com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-Amosc). O objetivo da suplementação é manter as atividades de média complexidade da Unidade Básica de Saúde (UBS).

Na sequência da ordem do dia, foi colocada em segunda discussão e votação o PLO 09/2019. Ele dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2020. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Da mesma forma, foi aprovada a redação final do PLO Nº 10/2019, o qual o Poder Executivo solicita a autorização para revogar a Lei Municipal Nº 978/2017. Com a nova lei, um dos principais pontos alterados foi o tempo de residência do beneficiário no município que passará a ser exigido de no mínimo cinco anos.

A próxima sessão está agendada para segunda-feira, dia 16 de setembro, a partir das 19 horas.


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