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Sete projetos tramitam no Poder Legislativo de Jardinópolis

Publicado em 25/11/2019 às 15:27 - Atualizado em 25/11/2019 às 15:36

38ª Sessão Ordinária de 25 de Novembro de 2019 Baixar Imagem

O presidente da Câmara de Vereadores Ivan Tonini (MDB) autorizou a leitura das mensagens de cinco novos projetos e colocou em votação dois projetos em tramitação. A sessão aconteceu na tarde desta segunda-feira (25), contou com a presença de todos os vereadores que aprovaram, por unanimidade, os dois projetos em primeira votação.

Conforme o conteúdo do Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 013/19, votado em primeira votação, estima a receita e fixa a despesa do município de Jardinópolis para o exercício de 2020, no montante de R$ 19.800.196,00. Desse total, R$ 1.000,000,00 será direcionado para o Poder Legislativo, R$ 15.398.948,00 para o Poder Executivo e R$ 3.401.248,00 para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde.

O segundo projeto, com o aval dos vereadores, é o Nº 014/19. Ele propõe a criação de mais seis horas de subsídio de hora máquina para a colheita de silagem. Incorporam-se as dez existentes, com base na Lei Municipal Nº 982/17. O objetivo do Poder Executivo é totalizar um subsídio de 16 horas para cada agricultor por propriedade rural, na vigência de um ano.

Cinco novos projetos

Na sessão de hoje, foram lidas as mensagens de cinco novos projetos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 07/19 dispõe sobre a extinção de cargos, alteração de carga horária e de nível de salários. Na ocasião, foi lida a mensagem do PLO Nº 17/19 que trata sobre o Programa de Incentivo ao Saneamento Básico Municipal. Conforme a redação do projeto, o programa tem por objetivo auxiliar a população urbana a adequar os tanques sépticos (fossas) às normais legais.

A terceira mensagem lida refere-se ao PLC Nº 08/19 que propõe a recomposição salarial dos servidores profissionais do magistério da educação. De acordo com a proposta do Poder Executivo, a proposta de reajuste é de 5,50%, atendendo a reposição proporcional do piso do magistério federal.

Os projetos Nº 15/19 e Nº 16/19 solicitam ao Poder Legislativo a abertura de crédito adicional suplementar  no orçamento do Município de Jardinópolis e do Fundo Municipal de Saúde, respectivamente. O valor proposto a ser suplementado do orçamento do Município é na ordem de R$ 87 mil para atender despesas com manutenção das atividades das Secretarias de Educação, Cultura e Esportes, de Assistência Social e de Agricultura e Meio Ambiente.

A proposta de suplementação do PLO Nº 16/19 é para atender a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 85 mil, com o objetivo de adquirir um veículo.

Na próxima sessão, agendada para o dia 2 de dezembro, a partir das 14 horas, os projetos deverão ser colocados em discussão.


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