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Projetos tramitam com o aval unânime dos vereadores

Publicado em 02/12/2019 às 14:19 - Atualizado em 02/12/2019 às 14:53

39ª Sessão Ordinária de 2 de Dezembro de 2019 Baixar Imagem

Na sessão desta segunda-feira, dia 2 de dezembro, foi colocado em segunda votação dois projetos e seis foram discutidos e aprovados em primeira etapa. Com relação ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 013/19, votado em segunda votação, estima a receita e fixa a despesa do município de Jardinópolis para o exercício de 2020, no montante de R$ 19.800.196,00.

Desse total, R$ 1.000,000,00 será direcionado para o Poder Legislativo, R$ 15.398.948,00 para o Poder Executivo e R$ 3.401.248,00 para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde.  O segundo projeto, avalizado pelo Legislativo, é o Nº 014/19.

Ele propõe a criação de mais seis horas de subsídio de hora máquina para a colheita de silagem. Incorporam-se as dez existentes, com base na Lei Municipal Nº 982/17. O objetivo do Poder Executivo é totalizar um subsídio de 16 horas para cada agricultor por propriedade rural, na vigência de um ano.

Tramitação em primeira votação

Com a autorização do presidente Ivan Tonini (MDB) tramitou, nesta sessão, seis projetos que foram aprovados por unanimidade em primeira votação pelo Plenário. O Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 07/19 dispõe sobre a extinção de cargos, alteração de carga horária e de nível de salários. Já, o PLO Nº 17/19 trata sobre o Programa de Incentivo ao Saneamento Básico Municipal. De acordo com a redação do projeto, ele tem por objetivo auxiliar à população urbana a adequar os tanques sépticos (fossas) às normais legais.

Em trâmite, o PLC Nº 08/19 propõe a recomposição salarial dos servidores profissionais do magistério da educação. De acordo com a proposta do Poder Executivo, o projeto objetiva o reajuste de 5,50%, atendendo a reposição proporcional do piso do magistério federal.

Os projetos Nº 15/19, Nº 16/19 e Nº 18/19 solicitam ao Poder Legislativo a abertura de crédito adicional suplementar  no orçamento do Município de Jardinópolis e do Fundo Municipal de Saúde, respectivamente. O valor proposto a ser suplementado do orçamento do Município é na ordem de R$ 207 mil para atender despesas com manutenção das atividades das Secretarias de Educação, Cultura e Esportes, de Transportes, Obras e Serviços Públicos, de Assistência Social e de Agricultura e Meio Ambiente.

A proposta de suplementação do PLO Nº 16/19 é para atender a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 85 mil, com o objetivo de adquirir um veículo. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.

Na próxima sessão, agendada para o dia 9 de dezembro, a partir das 14 horas, os projetos voltam à pauta das discussões.


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