Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Poder Legislativo inicia ano com a leitura da mensagem de seis projetos

Publicado em 10/02/2020 às 18:22 - Atualizado em 11/02/2020 às 07:44

1ª Sessão Ordinária de 10 de Fevereiro de 2020 Baixar Imagem

Neste dia 10 de fevereiro teve início as sessões do ano de 2020. O presidente do Poder Legislativo Jean Zuanazzi deu as boas-vindas aos vereadores, servidores e público presente. Desejou a todos um ano produtivo em prol das intenções da municipalidade de Jardinópolis.

Com relação a pauta do dia, foi lida a mensagem de cinvo projetos do Poder Executivo.  Quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). Nesta sessão foi dado entrada a um PLC oriundo do Poder Legislativo.

O PLC Nº 01/2020 dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Complementar Nº 086/2019. Ele objetiva fazer uma retificação no cargo de Agente Administrativo, onde foi inserido nível salarial 39, no último projeto aprovado, passa a ser nível 29. Conforme a mensagem do Executivo, a correção faz-se necessária em virtude de um erro de digitação.

Por meio do PLO Nº 01/2020, o Poder Executivo solicita a abertura de crédito adicional especial no orçamento, no montante de R$ 36.000,00. O valor proposto para suplementação do orçamento destina-se ao empenhamento de despesas de pensão vitalícia determinada por decisão judicial.

No PLO Nº 02/2020, solicita-se abertura de crédito adicional para suplementar o orçamento de 2020 do Fundo Municipal de Saúde. O crédito adicional é de R$ 106.000,00 para empenhar despesas com o Cis-Amosc.

O quarto projeto apresentado pelo Poder Executivo foi o PLO Nº 03/2020, na redação busca a autorização para celebrar convênio de cooperação com o Estado de Santa Catarina para colaborar nos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Conforme a proposta do projeto, caso seja aprovado, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) fica autorizada para executar as demandas no município.

Na redação do PLO Nº 04/2020, o Executivo solicita a alteração do anexo de metas do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021. Elas destinam-se a ampliação do Centro de Educação Infantil, construção das instalações do DMER e a implantação da Praça Municipal.

PLC do Legislativo

Na sessão de hoje, o Poder Legislativo de Jardinópolis apresentou o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2020. Nele, objetiva-se alterar a Lei Complementar Nº 53/2014 e Nº 73/2017. Ou seja, propõe alterar, definitivamente, a carga horária de 16 para 20 horas semanais, com aumento do salário proporcional. 

Comissões Permanentes

Na sessão desta segunda, o presidente Jean colocou votação a composição das quatro comissões permanentes. 

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Ivan Tonini

Relator: Ademir Dariva

Membro: Ivacir Moterle

Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente: Nadir Cardoso da Silva

Relator: Nadir Pegorini

Membro: Ademir Dariva

Comissão de Obras e Serviços Públicos
Presidente: Ivacir Moterle

Relator: Ivan Tonini

Membro: Valdomiro Kuskoski

Comissão de Educação, Saúde e Assistência
Presidente: Ilda Albani Alberti

Relator: Nadir Pegorini

Membro: Ivacir Moterle


Galeria de Fotos

  • {{galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
  • {{galeriaMultimidia.length + galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
Fechar