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Projetos tramitam e são aprovados em primeira votação

Publicado em 13/02/2020 às 10:21 - Atualizado em 13/02/2020 às 10:24

2ª Sessão Ordinária de 12 de Fevereiro de 2020 Baixar Imagem

No final da tarde de quarta-feira (12) foi realizada a segunda sessão ordinária do Poder Legislativo de Jardinópolis, no presente ano. Foram colocados em primeira discussão e votação seis projetos. Cinco foram aprovados por unanimidade e um foi para análise de pedido vista.

O primeiro projeto a tramitar foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 01/2020 que dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Complementar Nº 086/2019. A vereadora Ilda Albani Alberti (PSDB) pediu vista, aprovada pelo Plenário. Conforme a redação, a proposta objetiva fazer uma retificação no cargo de Agente Administrativo, onde foi inserido nível salarial 39, no último projeto aprovado, passa a ser nível 29. Conforme a mensagem do Executivo, a correção faz-se necessária em virtude de um erro de digitação.

Projetos aprovados em 1ª Votação

Na sequência da sessão, o presidente Jean Zuanazzi (Progressistas) colocou em discussão e votação cinco projetos que receberam a autorização dos vereadores para serem discutidos em segunda etapa, na sessão do dia 17 de fevereiro. Por meio do Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 01/2020, o Poder Executivo solicita a abertura de crédito adicional especial no orçamento, no montante de R$ 36.000,00. O valor proposto para suplementação do orçamento destina-se ao empenhamento de despesas de pensão vitalícia determinada por decisão judicial.

No PLO Nº 02/2020, solicita-se abertura de crédito adicional para suplementar o orçamento de 2020 do Fundo Municipal de Saúde. O crédito adicional é de R$ 106.000,00 para empenhar despesas com o Cis-Amosc.

Outro projeto em pauta foi o PLO Nº 03/2020, no texto busca a autorização do Legislativo para celebrar convênio de cooperação com o Estado de Santa Catarina para colaborar nos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Conforme a proposta do projeto, caso seja aprovado, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) fica autorizada para executar as demandas no município.

Na redação do PLO Nº 04/2020, o Executivo solicita a alteração do anexo de metas do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021. Elas destinam-se a ampliação do Centro de Educação Infantil, construção das instalações do DMER e a implantação da Praça Municipal.

Na sessão de hoje, o Poder Legislativo de Jardinópolis aprovou em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2020. Nele, objetiva-se alterar a Lei Complementar Nº 53/2014 e Nº 73/2017. Ou seja, propõe alterar, definitivamente, a carga horária do cargo de contador da Câmara de Vereadores de 16 para 20 horas semanais, com aumento do salário proporcional.


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