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Projeto busca suplementar recursos para construir casas e pavimentar ruas

Publicado em 02/03/2020 às 15:58 - Atualizado em 02/03/2020 às 21:38

5ª Sessão Ordinária de 2 de Março de 2020 Baixar Imagem

O presidente da Câmara de Vereadores Jean Zuanazzi (Progressistas) colocou na ordem do dia, na sessão de hoje (2/3), a discussão e votação de três Projetos de Lei Ordinária (PLO). Todos passaram em primeira votação com o apoio unânime dos vereadores.

PLO Nº 05/2020 tem por finalidade alterar o prazo da cessão/concessão de uso de área de terra nua ou benfeitorias, inclusive infraestrutura e instalações, pelo prazo de dez anos, prorrogáveis por igual período. A proposta deste projeto objetiva alterar dispositivos da Lei Municipal Nº 372/02 a qual estabeleceu normas referentes à política de desenvolvimento econômico, concessão de incentivos fiscais e estímulos materiais para a expansão de empreendimentos e a geração de condições ocupacionais e a organização do Conselho de Desenvolvimento Municipal. 

O segundo projeto analisado é o PLO Nº 06/2020, o qual objetiva alterar o anexo de metas do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, o anexo de prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020. Ou seja, a alteração do PPA 2018/2021, metas, prioridades da LDO e os valores propostos de R$ 300.000,00 para suplementação do orçamento destinam-se à aquisição de terreno para construção e instalação da sede da Câmara Municipal de Vereadores.

O último projeto debatido pelo plenário foi o PLO Nº 07/2020. Refere-se a um pedido do Poder Executivo para abrir crédito suplementar na ordem de R$ 384.000,00. O valor destina-se para empenhar despesas com a construção de casas populares do programa de Habitação Jovem no Campo e pavimentação de ruas. 

Projetos de reajuste do salário dos servidores

Na sessão de hoje, foram lidas as mensagens de dois Projetos de Lei Complementar (PLC) Nº 02/20 e Nº 03/20 do Poder Executivo e um PLC, o Nº 02/20 do Poder Legislativo. Todos referem-se ao reajuste anual aos vencimentos dos servidores do Magistério e dos Poderes Executivo e Legislativo. Conforme as propostas, as categorias serão contempladas com um reajuste de 4,30%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE. 

Os projetos voltam à pauta, na sessão agendada para o dia 9 de março, a partir das 19 horas, a população é convidada a participar.


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