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Poder Legislativo analisa oito projetos e duas indicações

Publicado em 09/03/2020 às 22:07 - Atualizado em 09/03/2020 às 22:11

7ª Sessão Ordinária de 9 de Março de 2020 Baixar Imagem

Neste dia 9 de março, o Poder Legislativo de Jardinópolis realizou duas sessões plenárias. A realização da segunda sessão plenária, na mesma noite, foi permitida em razão da unanimidade nas votações e do consentimento dos vereadores. Conforme a pauta, foram analisados oito projetos e duas indicações.

Os três Projetos de Lei Ordinária (PLO) discutidos em segunda votação foram aprovados por unanimidade, por essa razão e sem nenhuma alteração na origem de cada projeto, foi aprovada a redação final.O PLO Nº 05/2020 tem por finalidade alterar o prazo da cessão/concessão de uso de área de terra nua ou benfeitorias, inclusive infraestrutura e instalações, pelo prazo de dez anos, prorrogáveis por igual período. A proposta deste projeto objetiva alterar dispositivos da Lei Municipal Nº 372/02 a qual estabeleceu normas referentes à política de desenvolvimento econômico, concessão de incentivos fiscais e estímulos materiais para a expansão de empreendimentos e a geração de condições ocupacionais e a organização do Conselho de Desenvolvimento Municipal. 

No PLO Nº 06/2020, o Poder Executivo objetiva alterar o anexo de metas do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, o anexo de prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e abrir crédito adicional especial no orçamento de 2020. Ou seja, a alteração do PPA 2018/2021, metas, prioridades da LDO e os valores propostos de R$ 300.000,00 para suplementação do orçamento, com o objetivo de adquirir terreno para construção e instalação da sede da Câmara Municipal de Vereadores.
O último projeto colocado em segunda votação foi o PLO Nº 07/2020. Refere-se a um pedido do Poder Executivo para abrir crédito suplementar na ordem de R$ 384.000,00. O valor destina-se para empenhar despesas com a construção de casas populares do programa de Habitação Jovem no Campo e pavimentação de ruas.

Projetos de reajuste passam em 2ª Votação

Nestas duas sessões foram aprovadas, por unanimidade, a primeira e a segunda votação  dos Projetos de Lei Complementar (PLC) Nº 02/20 e Nº 03/20 do Poder Executivo e o PLC, o Nº 02/20 do Poder Legislativo. Todos referem-se ao reajuste anual aos vencimentos dos servidores do Magistério e dos Poderes Executivo e Legislativo. Conforme as propostas, as categorias serão contempladas com um reajuste de 4,30%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE. Por ser ter sido aprovado sem nenhuma alteração, ficou aprovada a redação final dos projetos de reajustes.

1ª votação
Na primeira sessão de hoje, o presidente do Legislativo, Jean Zuanazzi (Progressistas) autorizou a leitura de dois PLO. Trata-se do PLO Nº 011/2020 sobre alienação e baixa de bens patrimoniais do município considerados inservíveis a municipalidade. O destaque é para uma Escavadeira Hidráulica JCB JS160 (preço mínimo R$ 100 mil), um Trator Solis Brasil 90m azul (preço mínimo R$ 35 mil) e um Veículo Master DCI 120 branca (preço mínimo R$ 25 mil), este terá a continuidade da discussão na sessão do dia 16 de março.
No PLO Nº 012/2020, o Poder Executivo pede a autorização para realizar despesas com as festividades alusivas do aniversário do município de 28 anos de emancipação político administrativo, na ordem de R$ 60 mil. Esse projeto foi colocado em primeira votação, na data de hoje, com a aprovação unânime em primeira votação. Volta para o  plenário, na próxima sessão.

Indicações
Hoje deram entrada e foram aprovadas em votação única, na primeira sessão, duas indicações. A Nº 01/2020 do vereador Nadir Cardoso da Silva (MDB) refere-se sugestão ao Poder Executivo para instalar um placar eletrônico no Ginásio Municipal de Esportes Iria Zuchinali Meurer.
A outra indicação analisada, foi a Nº 01/2020 do vereador Valdomiro Kuskoski (PSD) sugerindo a instalação de lombadas na rodovia SC-157, no trecho que dá acesso à CGH Aparecida.

Nesta segunda-feira, os vereadores fizeram uma homenagem simbólica para as servidoras da Câmara de Vereadores e as mulheres de Jardinópolis, em virtude do dia da mulher, comemorado no domingo, 8 de março.


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