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Projetos tramitam em primeira votação com apoio unânime do plenário

Publicado em 24/06/2020 às 14:06 - Atualizado em 26/06/2020 às 13:22

14ª Sessão Ordinária de 24 de Junho de 2020 Baixar Imagem

O Poder Legislativo de Jardinópolis promoveu sessão presencial, nesta quarta-feira (24), respeitando todas as normas sanitárias (uso de máscara, álcool gel e distanciamento). O presidente Jean Zuanazzi (Progressistas) colocou em discussão e votação três Projetos de Lei Ordinária (PLO), todos foram aprovados pelo plenário por unanimidade.

O primeiro refere-se à proposta do PLO Nº 014/2020, ela objetiva a autorização do Legislativo para que o Governo Municipal firme convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública, com a intervenção do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil.

No projeto Nº 015/2020, o Executivo solicita o aval do Legislativo para efetuar despesas com a quitação de tributos e multas com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina. Refere-se a dois veículos doados pela Receita Federal do Brasil, uma VW Saveiro 1.6 e um Fiat Uno Mille.

A terceira votação foi do PLO N° 016/2020, dispõe sobre um pedido de autorização para abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de fixação de subsídios

Na sessão de hoje, o presidente autorizou a leitura do Projeto de Lei Legislativo Ordinário (PLLO) Nº 03/2020. A redação do mesmo propõe manter os salários atuais de vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito.

A próxima sessão está marcada para o dia 26 de junho, sexta-feira, a partir das 13h30, na sede da Câmara, sem a presença de público. Os três projetos serão discutidos e analisados em primeiro segundo turno. 

 

 

 


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