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Projetos aprovados serão enviados para sanção do Poder Executivo

Publicado em 26/06/2020 às 13:50 - Atualizado em 26/06/2020 às 13:59

15ª Sessão Ordinária de 26 de Junho de 2020 Baixar Imagem

Hoje, sexta-feira (26), os vereadores de Jardinópolis participaram da segunda sessão presencial na Câmara, depois do início da pandemia do Covid-19. As normas sanitárias recomendadas (uso de máscara, álcool gel e distanciamento) foram obedecidas.

O plenário analisou três projetos do Poder Executivo. O primeiro a ser discutido e votado em segundo turno foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 014/2020. Ele objetiva a autorização do Legislativo para que o Governo Municipal firme convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública, com a intervenção do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil.

No projeto Nº 015/2020, o Executivo solicita o aval do Legislativo para efetuar despesas com a quitação de tributos e multas com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina. Refere-se a dois veículos doados pela Receita Federal do Brasil, uma VW Saveiro 1.6 e um Fiat Uno Mille.

A terceira votação foi do PLO N° 016/2020, dispõe sobre um pedido de autorização para abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. Os três projetos foram aprovados por unanimidade, nos dois turnos, automaticamente ficou aprovada a redação final.

A próxima sessão está marcada para o dia 29 de junho, próxima segunda-feira, a partir das 19h, na sede da Câmara, sem a presença de público.


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